As emendas do petista
O petista Afonso Florence, ministro de Dilma Rousseff, foi o autor do maior número de emendas do AI-5 do crime organizado...
O petista Afonso Florence, ministro de Dilma Rousseff, foi o autor do maior número de emendas do AI-5 do crime organizado.
Diz O Globo:
“Florence conseguiu tirar do texto, por 210 votos a 152, o ponto que condicionava a progressão de regime da pena à obrigatoriedade do ressarcimento de danos causados por crimes contra a administração pública.
O PT também conseguiu aprovar destaque que retirou do texto mudanças nas regras de prescrição dos crimes, como a que estabelecia a contagem a partir do oferecimento da denúncia, não do seu recebimento. O destaque foi aprovado por 301 votos a 107.
O terceiro ponto aprovado, apresentado especificamente por Florence, foi o impedimento na mudança de regras sobre celebração de acordos de leniência. Florence é contra a participação obrigatória do Ministério Público em todas as fases do acordo. O destaque foi aprovado por 207 votos a 143”.
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