Dívida dos estados: o que foi vetado
Alexandre Parola, porta-voz da Presidência da República, reforçou que será vetado integralmente o Capítulo II do projeto que trata dos débitos dos estados, o chamado Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal...
Alexandre Parola, porta-voz da Presidência da República, reforçou que será vetado integralmente o Capítulo II do projeto que trata dos débitos dos estados, o chamado Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
A ideia era (e ainda é) garantir aos estados um prazo de até três anos para a quitação de débitos com o Tesouro Nacional. O benefício seria compensado com a aprovação de leis estaduais prevendo medidas de austeridade, como adiamento de reajustes, redução de incentivos tributários e aumento da contribuição previdenciária.
Antes de o texto ser fechado e chegar às mãos de Michel Temer, a turma deu aquele jeitinho de eliminar as contrapartidas.
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