Em editorial, o Estadão chama a atenção para o projeto de lei do senador Roberto Requião que, a pretexto de alargar o direito de resposta de pessoas e instituições em jornais, revistas, TV, rádio e internet, na verdade visa a constranger a imprensa livre. O jornal se detém, principalmente, no segundo artigo do tal projeto: “Ao ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social é assegurado o direito de resposta ou retificação, gratuito e proporcional ao agravo”.

O problema está no “ofendido”, um termo vago que permitiria a qualquer pessoa, bem ou mal intencionada, entrar na Justiça contra verdades que lhe desagradem e, assim, intimidar jornalistas e empresas de comunicação. Diz o editorial:

“A liberdade de imprensa abrange emitir opiniões fortes, às vezes duras, tantas vezes incômodas. Isso, no entanto, não deve ser motivo para abrir espaço a quem se sentiu ‘ofendido’ – fórmula, repita-se, deliberadamente vaga e, por isso mesmo, perigosa – para ver publicada gratuitamente sua opinião ou visão dos fatos.”

Hoje, com a Lei de Imprensa declarada inconstitucional pelo STF, o direito de resposta é regido pelos códigos Civil e Penal. Mesmo não sendo o ideal, o Estadão entende que ambos já cumprem com o que a Constituição exige. E conclui:

“O direito de resposta deve contribuir para um exercício responsável da profissão jornalística. Não para acuar ou constranger.”

O Antagonista está completamente de acordo com o Estadão. Esse projeto de Roberto Requião é um atentado à liberdade de imprensa e, como tal, precisa ser rejeitado pelos parlamentares.