Prisão em segunda instância: "previsões catastróficas"

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Prisão em segunda instância: “previsões catastróficas”

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1 minuto de leitura 03.09.2016 17:22 comentários
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Prisão em segunda instância: “previsões catastróficas”

Nesta semana, o STF iniciou um novo julgamento sobre a prisão de condenados em segunda instância. Por enquanto, somente o relator, Marco Aurélio Mello, votou: para que a prisão só ocorra após trânsito em julgado.O Antagonista divulga a íntegra de um estudo da FGV sobre o tema...

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1 minuto de leitura 03.09.2016 17:22 comentários 0

Nesta semana, o STF iniciou um novo julgamento sobre a prisão de condenados em segunda instância. Por enquanto, somente o relator, Marco Aurélio Mello, votou: para que a prisão só ocorra após trânsito em julgado.

O Antagonista divulga a íntegra de um estudo da FGV sobre o tema.

Leiam este trecho, por favor:

“Segundo o último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias produzido pelo Ministério da Justiça, existem atualmente 622.202 presos no país. A expedição de mandado de prisão de réus condenados em segunda instância a pena igual ou maior a oito anos e com recurso tramitando no STF e STJ significaria um aumento de 0,6% no número de apenados no sistema aprisional. Longe, portanto, de previsões catastróficas propaladas pelos críticos de novo entendimento do Supremo sobre a execução de pena após condenações em segunda instância.”

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