STF SUSPENDE PROCESSO DE PIMENTEL
O Estadão informa que Celso de Mello decidiu ontem à noite remeter o processo contra Fernando Pimentel ao plenário do STJ, retirando o caso das mãos de Herman Benjamin...
O Estadão informa que Celso de Mello decidiu ontem à noite remeter o processo contra Fernando Pimentel ao plenário do STJ, retirando o caso das mãos de Herman Benjamin.
A decisão paralisa o trâmite da ação.
Caso Benjamin recebesse a denúncia, Pimentel seria imediatamente afastado do governo de Minas, conforme prevê a Constituição mineira.
A defesa do petista, porém, recorreu à Constituição Federal, que fala da necessidade de aprovação de dois terços do Legislativo para a abertura de processo contra o chefe do Executivo.
Os ministros terão de decidir agora se o caso deve ou não ser submetido à Assembleia Legislativa.
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