O Ministério da Justiça esclareceu que a portaria publicada hoje, prevendo a possibilidade de deportação sumária de estrangeiros, serve para impedir que entrem no Brasil aqueles envolvidos em terrorismo, tráfico de drogas e armas, pornografia infantil e torcidas violentas.

Nada a ver, portanto, com o alarde feito mais cedo por Glenn Greenwald e seus apoiadores, de que a norma de Sergio Moro o teria como alvo.

A portaria só estabelece que pessoas extremamente perigosas que tentem entrar e ficar no país sejam imediatamente mandadas de volta, para o lugar de onde vieram.

As atuais regras de deportação permitem que um criminoso desse tipo fique 60 dias dentro do território nacional para regularizar sua situação.

Segundo a pasta, a deportação sumária vem sendo discutida desde 2017 e não permite a expulsão do Brasil de pessoas não enquadradas naqueles crimes específicos, nem de estrangeiros casados e com filhos brasileiros, como Verdevaldo.