CNJ vai colher sugestões pela internet para implementar juiz de garantias
O Conselho Nacional de Justiça receberá, pela internet, sugestões para implementar o juiz de garantias. Entidades, tribunais e magistrados deverão responder a um questionário que será colocado no site do órgão na segunda-feira, para ser preenchido e enviado até o próximo dia 10...
O Conselho Nacional de Justiça receberá, pela internet, sugestões para implementar o juiz de garantias. Entidades, tribunais e magistrados deverão responder a um questionário que será colocado no site do órgão na segunda-feira, para ser preenchido e enviado até o próximo dia 10.
O material será objeto de estudo do grupo de trabalho formado por Dias Toffoli para propor uma regulamentação que permita a atuação do juiz, que cuidará exclusivamente da investigação e ficará impedido de sentenciar no processo penal do caso.
Também serão chamados a dar sugestões o Conselho Nacional do Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Defensoria Pública da União e o Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege).
O plano é que o grupo de trabalho, formado por conselheiros e juízes do CNJ, conclua até o dia 15 uma proposta. O pacote anticrime, onde foi inserido o juiz de garantias, entra em vigor no dia 23.
Não vai dar tempo, por óbvio.
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