A PEC do Orçamento de Guerra deve ser votada hoje no Senado.

O relator da matéria, senador Antonio Anastasia (PSD), fez novas alterações no seu texto.

Anastasia disse que sua intenção é “dar maior transparência em relação às operações realizadas pelo Banco Central”. Os pontos mais polêmicos da proposta são justamente os que ampliam os poderes da autoridade monetária e que foram capitaneados por Rodrigo Maia na Câmara.

O relator acolheu sugestão para proibir as instituições financeiras que venderem ativos para o Banco Central de utilizarem os recursos para distribuição de lucros e dividendos. Foi atendida ainda a preocupação de diversos senadores para que haja preferência na aquisição de títulos emitidos por micro, pequenas e médias empresas.

Também foi inserido no substitutivo a possibilidade de a venda se dar em data posterior à vigência da calamidade pública, nas situações em que isso for mais vantajoso sob o ponto de vista do interesse público.

Além disso, Anastasia prevê no novo relatório uma definição mínima para o rating dos ativos serem adquiridos pelo Banco Central. Assim, estabelece-se a necessidade de os ativos terem classificação em categoria de risco de crédito no mercado local equivalente a BB- ou superior.