Exclusivo: em denúncia ao MPF, ex-coordenadora da Força Nacional alerta para risco de formação de milícia
O diretor-geral da Força Nacional, coronel Aginaldo de Oliveira, demitiu no fim de maio a coordenadora-geral de Administração, tenente-coronel Keydna Alves Lima Carneiro. A versão oficial, de que a PM estava com saudades da família no Ceará, não deve colar. Até então celebrada por seu currículo invejável - foi a primeira mulher a chegar a um posto de comando na FN -, Keydna virou persona non grata depois que começou a questionar internamente a renovação do contingente de reservistas que integram a tropa...
O diretor-geral da Força Nacional, coronel Aginaldo de Oliveira, demitiu no fim de maio a coordenadora-geral de Administração, tenente-coronel Keydna Alves Lima Carneiro. A versão oficial, de que a PM estava com saudades da família no Ceará, não deve colar.
Até então celebrada por seu currículo invejável – foi a primeira mulher a chegar a um posto de comando na FN -, Keydna virou persona non grata depois que começou a questionar internamente a renovação do contingente de reservistas que integram a tropa.
Para ela, o uso desses reservistas (e armados) é absolutamente inconstitucional e embute uma série de riscos, como a criação de uma espécie de milícia inimputável e até mesmo a infiltração de criminosos, ao permitir que sejam integrados condenados em primeira instância, conforme atualização da portaria número 161/20.
Ontem, a tenente-coronel entregou ao Ministério Público Federal uma denúncia contra Aginaldo, acusando-o de tentar silenciá-la. E anexou um histórico de comunicações internas que atestam sua tentativa de alertar para a inconstitucionalidade da manutenção dos reservistas na Força Nacional.
“Essa denúncia é a terceira tentativa para a investigação do assunto”, escreve no documento, obtido por O Antagonista.
Na argumentação exposta na denúncia, Keydna afirma que não existe amparo jurídico que permita a reservistas atuarem na segurança pública, só como integrantes de operações de Garantia da Lei e da Ordem convocadas pelo Ministério da Defesa.
Segundo ela, a participação de agentes de segurança na FN pressupõe a manutenção de seu vínculo funcional com a “instituição originária”. E reservistas não estão vinculados a nenhuma instituição militar, sendo “meramente cidadãos comuns com fardas institucionais” e “armas de Estado”.
Muitos estão sendo incorporados sem considerar a experiência mínima de três anos exigida pela portaria 3383/13.
A ex-coordenadora também questiona que os reservistas mobilizados na FN mantenham patentes e até porte de arma. “Se nas Forças Armadas, as praças reservistas não possuem porte de arma, como podem adquirir essa prerrogativa ao integrarem a Força Nacional?”
Toda a argumentação técnica, que envolve ainda irregularidades na convocação e na remuneração dos efetivos por diárias – como já alertou o TCU -, foi exposta numa nota técnica encaminhada por Keydna a Aginaldo, em 8 de janeiro.
Nela, a então coordenadora-geral de Administração condicionou a renovação do vínculo de reservistas e inativos, que se encerraria no dia 31 daquele mês, à realização de estudos técnicos “complexos e variados” e à elaboração de uma “nova legislação”.
O diretor-geral da Força Nacional, porém, preferiu engavetar o documento da subordinada. E encomendou a outros assessores uma nova nota técnica favorável à prorrogação, para “evitar prejuízos na ordem operacional e continuidade nas atividades de segurança pública do país”. O contingente de reservistas já chegou a 400.
Keydna seguiu alertando sobre a precaridade do vínculo dos reservistas, em pressão para que o Ministério da Justiça elaborasse uma proposta legislativa para corrigir o problema. Procurou em vão também o diretor de Administração da Secretário Nacional de Segurança Pública, Clênio Belluco. Acabou exonerada em 29 de maio.
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