Juiz suspende decreto sobre reserva amazônica

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Juiz suspende decreto sobre reserva amazônica

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Juiz suspende decreto sobre reserva amazônica

O decreto que extingue a Reserva Nacional de Cobre e Associados, entre Pará e Amapá, foi suspenso por um juiz do Distrito Federal...

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O decreto que extingue a Reserva Nacional de Cobre e Associados, entre Pará e Amapá, foi suspenso por um juiz do Distrito Federal.

O Globo reproduziu a decisão, que diz:

“Não merece guarida a versão administrativa de que a extinção perpetrada da Renca não estaria sujeita aos ditames das regras que norteiam o nosso sistema de proteção ambiental.

Em outras palavras, assiste razão ao autor popular quando sustenta que a supressão da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) somente será possível através de lei em sentido formal (…) que jamais foi editada pelo Congresso Nacional.”

 

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