A União foi condenada a pagar R$ 20 mil em danos morais por ofensas feitas pelo ministro Gilmar Mendes ao juiz Marcos Josegrei da Silva, juiz da Operação Carne Fraca. O valor deverá ser corrigido pelo IPCA com juros moratórios de 1% ao mês, desde 14 de agosto de 2018.

Em duas oportunidades, Gilmar atacou Josegrei, o delegado Maurício Moscardi e o procurador Alexandre Nardes, todos envolvidos na investigação. Eles foram chamados de estrupícios, troika de ignorantes, gente desqualificada e irresponsável.

Para a juíza federal substituta Giovanna Mayer, o ministro violou a Lomam (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), que diz ser dever do magistrado “tratar com urbanidade as partes, os membros do Ministério Público, os advogados, as testemunhas, os funcionários e auxiliares da Justiça”.

E citou o artigo 78 do CPC, que veda às partes, a seus procuradores, aos juízes, aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e a qualquer pessoa que participe do processo “empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados”.

“O ministro do Supremo Tribunal Federal pode exercer o direito de crítica dentro dos autos que examina. Isso não é apenas um direito como um dever constitucional. Todavia, toda e qualquer crítica pode ser feita de maneira respeitosa, com urbanidade, sem ofensas, com auto-contenção. Como se trata de decisão judicial, não haveria qualquer problema de crítica contundente à decisão, mas não foi o que aconteceu quando se nominou o juiz, chamando-o de estrupício. Até mesmo por uma questão de educação e respeito com os outros, não se pessoaliza a crítica. Prezar pela institucionalidade do País é também tratar com respeito todos aqueles que trabalham – bem ou mal – para o funcionamento das instituições.”

Segundo Mayer, a União poderá entrar com ação de regresso contra Gilmar Mendes por ter proferido as ofensas.

Confira as frases de Gilmar sobre Josegrei:

“O delegado – o nome precisa ser dito, não se pode esquecer – é o delegado Maurício Moscardi. O procurador que assina a denúncia é Alexandre Melz Nardes. E o juiz, Marcos Josegrei. Têm responsabilidade sobre isso. Portanto é uma coisa chocante, chocante (…) Todos querem virar um Moro, ganhar um minuto de celebridade. Não precisamos de corregedores, mas de psiquiatras. Porque é um problema sério. Quer dizer, os estrupícios se juntam e produzem uma tragédia. Produzem uma tragédia. É constrangedor”. 

“Parece que era uma troika de ignorantes: delegado, procurador e juiz (…) essa gente deveria ser internada em algum lugar e se submeter a cursos forçados, porque não tem qualificação alguma para entender absolutamente nada. Não entendem nada de nada. Veja o perigo de se dar poder a gente desqualificada e irresponsável”; “nem sei se tão garotos assim, muito imbecilizados, com certeza, sem qualificação para função”; “deu-se bomba atômica para analfabetos voluntariosos”; “nós não podemos entregar bomba atômica para inimputáveis”.