Lei de Abuso de Autoridade: juíza solta acusados de integrar organização criminosa
A Lei de Abuso de Autoridade, que nem entrou em vigor, já tem efeito prático em tribunais pelo Brasil. A juíza Pollyanna Maria Barbosa, de Garanhuns, revogou a...
A Lei de Abuso de Autoridade, que nem entrou em vigor, já tem efeito prático em tribunais pelo Brasil.
A juíza Pollyanna Maria Barbosa, de Garanhuns, revogou a prisão preventiva de 12 acusados de integrar uma organização criminosa, publica o G1.
Na decisão, a juíza alegou que se tornou crime manter alguém preso quando cabe soltura ou medida cautelar.
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