Lei de Abuso de Autoridade 'poderá impor sérios riscos a diversas investigações', dizem senadores em manifesto que pede veto integral

14.03.2025

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Lei de Abuso de Autoridade ‘poderá impor sérios riscos a diversas investigações’, dizem senadores em manifesto que pede veto integral

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1 minuto de leitura 21.08.2019 12:49 comentários
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Lei de Abuso de Autoridade ‘poderá impor sérios riscos a diversas investigações’, dizem senadores em manifesto que pede veto integral

Como antecipamos aqui, um grupo de senadores preparava manifesto a favor do veto integral da Lei de Abuso de Autoridade. Agora, O Antagonista publica, em primeira mão, o texto em si, assinado por 25 senadores (esse número pode aumentar -- veja aqui)...

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Lei de Abuso de Autoridade ‘poderá impor sérios riscos a diversas investigações’, dizem senadores em manifesto que pede veto integral
(São Paulo - SP, 06/08/2019) Presidente da República, Jair Bolsonaro durante cerimônia de abertura do 29º Congresso e ExpoFenabrave. Foto: Marcos Corrêa/PR

Como antecipamos aqui, um grupo de senadores preparava manifesto a favor do veto integral da Lei de Abuso de Autoridade.

Agora, O Antagonista publica, em primeira mão, o texto em si, assinado por 25 senadores (esse número pode aumentar — veja aqui):

“Nós, senadores da República, subscrevemos este manifesto com o objetivo de conclamar o presidente da República, Jair Bolsonaro, para que vete integralmente o Projeto de Lei nº 7596/2017, que define as situações que configuram abuso de autoridade, o qual foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 14/08/2019. Entendemos que o projeto poderá impor sérios riscos a diversas investigações, principalmente àquelas relacionadas ao combate à corrupção.”

Bolsonaro tem até o início de setembro para vetar ou sancionar a nova lei.

Em instantes, a lista dos 25 senadores signatários do manifesto.

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