Lei eleitoral garante liberdade de presidente do PROS
Eurípedes Júnior se entregou para permanecer livre. Um dos alvos da Operação Partialis, o presidente do Pros se apresentou voluntariamente hoje à Polícia Federal, como registramos, mas, devido à Legislação Eleitoral, não pode ser preso. De acordo com a lei, nenhuma autoridade poderá...
Eurípedes Júnior se entregou para permanecer livre.
Um dos alvos da Operação Partialis, o presidente do Pros se apresentou voluntariamente hoje à Polícia Federal, como registramos, mas, devido à Legislação Eleitoral, não pode ser preso.
De acordo com a lei, nenhuma autoridade poderá, desde cinco dias antes e até 48h depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.
A ordem de prisão de Eurípedes foi expedida na semana passada pela 2ª Vara da Justiça Federal do Pará, mas, aparentemente, ele esperou o prazo de isenção para dar o ar da graça.
A legislação brasileira é um estímulo à malandragem.
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