O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, anunciou nesta terça (31) a aprovação de uma nova bandeira tarifária, intitulada “Escassez Hídrica”, que vai aumentar em 6,78% a tarifa média dos consumidores regulados – ou seja, as pessoas comuns.

A nova bandeira vai vigorar a partir de amanhã (1º) e até 30 de abril de 2022.

“Os cidadãos de baixa renda que aderem à tarifa social não serão afetados pelas novas regras da Bandeira Tarifária, sendo mantido o valor atual”, diz nota do ministério.

A decisão foi tomada pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), o comitê de crise criado pelo governo no fim de junho para lidar com a crise hídrica e elétrica.

Segundo o ministério, apresentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mostrou que “a arrecadação já realizada via Bandeiras Tarifárias, no atual patamar vermelho 2, é insuficiente para fazer frente aos custos reais observados e previstos, considerando a garantia do suprimento eletroenergético. Assim, tendo em vista o déficit de arrecadação já existente, superior a R$ 5 bilhões, e os altos custos verificados, destacadamente de geração termelétrica, foi aprovada determinação para que a ANEEL implemente o patamar específico da Bandeira Tarifária, intitulado “Escassez Hídrica”, no valor de R$ 14,20 / [a cada 100] kWh”.

Nota do Ministério de Minas e Energia também informa que a CREG aprovou a flexibilização da operação das usinas hidrelétricas da bacia do rio São Francisco.