Por recomendação da PGR, Marco Aurélio Mello arquivou queixa apresentada ao STF por partidos de oposição para processar criminalmente Jair Bolsonaro por contrariar orientações do Ministério da Saúde na epidemia do coronavírus.

Na queixa, PDT, PT, PSOL, PC do B, PSB e Rede acusaram o presidente de expor a vida ou a saúde das pessoas a perigo direto e iminente, infringir medida sanitária preventiva, incitação ao crime e prevaricação.

Em manifestação ao STF, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jaques de Medeiros, afirmou que não há “elementos reveladores da prática de delito”, porque ele não foi orientado a se isolar e nem existe norma federal com restrição a eventos, atividades e prestação de serviços.

“Não há indício de estímulo ou instigação da prática de ato a respeito do qual a lei considere crime. Conforme assinalado pelo Ministério Público Federal, o livre fluxo de pessoas não
configura, por si só, infração de medida sanitária preventiva”, escreveu Marco Aurélio.