STF dá cinco dias para Lira explicar não abertura de impeachment de Bolsonaro STF dá cinco dias para Lira explicar não abertura de impeachment de Bolsonaro
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STF dá cinco dias para Lira explicar não abertura de processo de impeachment contra Bolsonaro

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1 minuto de leitura 15.04.2021 18:02 comentários
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STF dá cinco dias para Lira explicar não abertura de processo de impeachment contra Bolsonaro

A ministra do STF Cármen Lúcia deu um prazo de cinco dias para que o presidente da Câmara, Arthur Lira, explique a não abertura dos processos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro...

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STF dá cinco dias para Lira explicar não abertura de processo de impeachment contra Bolsonaro
Foto: Alan Santos/PR

A ministra do STF Cármen Lúcia deu um prazo de cinco dias para que o presidente da Câmara, Arthur Lira, explique a não abertura dos processos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.

Até o momento, a Câmara tem mais de cem pedidos engavetados.

A decisão da ministra ocorre em resposta a um mandado de injução do advogado Ronan Botelho, que afirma haver uma lacuna na legislação ao não se estabelecer um prazo para abertura dos processos de impeachment. O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) também entrou com recurso semelhante, que ainda não foi analisado.

O advogado argumenta que a lacuna é um um “grande erro jurídico” na legislação e acaba por permitir que os processos de impeachment tenham andamento quando o presidente da mesa “bem quiser”.

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