Tebet diz que juiz de garantias é “inconstitucional” ou “ilegal”
Presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet criticou a criação do juiz de garantias no pacote anticrime sancionado por Jair Bolsonaro, informa a Crusoé...
Presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet criticou a criação do juiz de garantias no pacote anticrime sancionado por Jair Bolsonaro, informa a Crusoé.
A senadora do MDB do Mato Grosso do Sul lembrou que o veto a este item no pacote havia sido acertado com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra.
“Juiz de garantia. Moro defendeu veto, líder do governo no Senado acordou em manter o veto mas, ainda assim, presidente sancionou”, escreveu Simone no Twitter. “No mínimo, estranho. No máximo, inconstitucional, por vício de iniciativa (prerrogativa do Judiciário); ou ilegal, por inobservância à LRF (qual será a fonte de recursos para nova despesa?).”
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