Dias Toffoli mandou as forças-tarefas da Lava Jato em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo compartilharem todos os dados que possuem com a Procuradoria-Geral da República.

A decisão é uma vitória da PGR na guerra aberta contra a Lava Jato, como mostrou reportagem da última edição de Crusoé (aberta para não assinantes).

O pedido foi feito pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, número 2 de Augusto Aras, pela suspeita de que a força-tarefa de Curitiba fez uma investigação “camuflada” sobre os presidentes da Câmara e do Senado.

Toffoli atendeu ao pedido “nos exatos termos” em que foi feito pela PGR. Segundo ele, é a Procuradoria-Geral quem deve analisar se há pessoas com prerrogativa de foro citadas nos bancos de dados da Lava Jato.

“Necessário, portanto, coarctar, no seu nascedouro, investigações, ainda que de forma indireta, de detentores de prerrogativa de foro, em usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal. Aliás, o que se busca garantir, além da preservação da competência constitucional da Corte, é o transcurso da investigação sob supervisão da autoridade judiciária competente, de modo a assegurar sua higidez. Como sabido, a usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal contamina de nulidade toda a investigação realizada em relação ao detentor da prerrogativa de foro, por violação do princípio do juiz natural (CF, art. 5º, LIII)”, diz a decisão de Toffoli.

Leia trecho da decisão:

A suspeita surgiu de uma denúncia apresentada no fim do ano passado contra Walter Faria, da cervejaria Petrópolis, que apresentava os nomes de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre incompletos, sem os últimos sobrenomes.

Em nota, os procuradores do Paraná negaram a investigação sobre o deputado e o senador, que têm foro privilegiado no STF.

Esclareceram que os nomes aparecem assim por causa da formatação da tabela que indica doações feitas por uma empresa ligada à Petrópolis a dezenas de políticos — extraída de dados públicos, da Justiça Eleitoral.

A denúncia trata de lavagem de dinheiro por parte Walter Faria e não traz qualquer imputação a Maia e Alcolumbre — o caso foi enviado a Curitiba pelo próprio STF. Tramita na Corte, aliás, um inquérito específico sobre Rodrigo Maia relativo a essas doações, que somam R$ 300 mil.

A decisão de Toffoli também decorre da negativa dos procuradores em fornecer as informações sigilosas sem um procedimento formal que indique o objetivo da medida.

No final de junho, a coordenadora da Lava Jato na PGR, Lindôra Araujo, visitou Curitiba e cobrou os dados, sem esclarecer os motivos — a PGR afirmou depois que queria “informações globais sobre o atual estágio das investigações e o acervo da força-tarefa, para solucionar eventuais passivos“.