A nova proposta de Código Eleitoral, que acaba de ser apresentada à Câmara pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), traz dispositivo que impede a candidatura de magistrados e membros do Ministério Público que tenham se afastado do cargo há menos de 5 anos.

Significa que, caso o texto seja aprovado, Sergio Moro e outros ex-integrantes da Lava Jato não poderão disputar as eleições de 2022.

Diz a proposta que são inelegíveis, para qualquer cargo, “os que, magistrados ou membros do Ministério Público, não tenham se afastado definitivamente de seus cargos e funções até 5 (cinco) anos anteriores ao pleito”.

A tese de “quarentena” foi sugerida ainda no ano passado por Dias Toffoli e prontamente acolhida por lideranças políticas. Margarete, relatora do Código Eleitoral, é aliada de Ciro Nogueira, ministro-chefe da Casa Civil de Jair Bolsonaro.

Em acordo com o Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Arthur Lira, se comprometeu a votar rapidamente o texto.

Leia AQUI a íntegra da proposta.