Os quatro secretários do Ministério da Economia que pediram demissão há pouco temiam responder por improbidade no Tribunal de Contas da União e na Justiça por eventuais irregularidades na gestão das contas públicas com a gambiarra no teto de gastos.

Segundo técnicos da equipe econômica, os quatro já tinham ameaçado pedir demissão e afirmaram ao ministro Paulo Guedes que não assinariam qualquer medida que infringisse a legislação fiscal. A alternativa defendida por eles que o Congresso aprovasse uma autorização extraordinária para o gasto de R$ 30 bilhões fora do teto de gastos.

“A demissão dos quatro era dada como certa desde segunda-feira, quando foram comunicados por Guedes que o governo flexibilizaria o teto de gastos para bancar o Auxílio Brasil. Como a ala política ganhou a queda de braço, os técnicos não querem manchar sua biografia com medidas populistas e eleitoreiras. O Funchal é um ferrenho defensor da responsabilidade fiscal. A saída da equipe faz todo o sentido”, disse um assessor de Guedes.

A manobra encontrada pela ala política do governo e capitaneada por Ciro Nogueira e João Roma para bancar um auxílio Brasil de R$ 400 foi reprovada pelos quatro secretários.

Como mostramos mais cedo, o governo espera garantir um espaço fiscal de R$ 83 bilhões com a aprovação da PEC dos Precatórios. Desse total, R$ 44 bilhões vem da decisão de adiar o pagamento das sentenças judiciais. Os outros R$ 39 bilhões de folga orçamentária serão garantidos com a mudança do período acumulado de inflação usado para corrigir o teto de gastos.

A norma fiscal em vigor determina que a despesa de cada ano deve se limitar à do ano anterior, corrigida pela inflação acumulada entre julho e junho. Pela proposta de Hugo Motta, a regra levará em conta o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre janeiro e dezembro. A medida é uma vitória da ala política contra a equipe econômica, que era contra essa mudança.