Como registramos na segunda-feira 28, o procurador-geral do Tribunal Penal Internacional,  Karim Khan, decidiu levar adiante a investigação contra a Rússia por crimes cometidos na Ucrânia. A abertura de um inquérito contra Vladimir Putin e seus generais ainda depende de decisão da Corte.

Nas redes sociais, o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, disse que espera uma medida urgente do tribunal.

Especialistas afirmam que o TPI tem poder para condenar Putin por crimes de guerra e contra a humanidade, por exemplo, mas a Rússia não ratificou o Estatuto de Roma e não é obrigada a se submeter às decisões da Corte de Haia.

Na prática, o ditador russo só poderia ser preso em território de outro país membro do TPI.

À CNN Portugal, Daniela Nascimento, doutoranda em Política Internacional e Resolução de Conflitos pela Universidade de Coimbra, afirmou que, apesar de os dois países não fazerem parte do conjunto de nações que se vincularam ao Estatuto de Roma, isso não quer dizer que não haja sanções.

“Até porque se o fato de um país não ter ratificado fosse impeditivo de sanção, então não teríamos esta possibilidade de investigação por parte do TPI”, disse.

Elizabeth Accioly, especialista em Direitos Internacionais e professora na Universidade Europeia, considerou que este caso concreto “pode levar a uma reflexão por parte de todos os países”. 

“O que poderá facilitar uma eventual condenação – que não será à Rússia em si, mas aos seus representantes, neste caso Vladimir Putin, o mentor do conflito. Uma pressão dos países que fazem parte do Estatuto de Roma pode levar a que Rússia possa responder perante o TPI”, afirmou.

A O Antagonista, Renato Ribeiro, especialista em Direito do Estado e Direito Político, explica que o Tribunal Penal Internacional tem papel importante para reconhecer eventual crime de guerra praticado pelo governante russo. Entretanto, “é absolutamente improvável que, qualquer que venha a ser a conclusão do processo, Vladimir Putin sofra algum tipo de sanção ou punição propriamente dita”.

“A Rússia não faz parte do Tribunal Penal Internacional. Ou seja, não reconhece sua jurisdição e não cumpre eventuais punições. Tal Tribunal não pode processar cidadãos russos em solo russo”. 

Segundo o advogado, para ter alguma efetividade, Putin teria que ser detido no território de algum país membro do TPI. A Ucrânia também não ratificou o Estatuto de Roma, embora já tenha reconhecido sua jurisdição no episódio da invasão da Crimeia.

“Em caso de eventual condenação, só vejo a possibilidade de punição ao presidente russo no caso, até agora remoto, dele ser deposto e expulso do território russo ou entregue pelos próprios russos à jurisdição do TPI”, disse.

Para o criminalista Rodrigo Barbosa, o Tribunal Penal Internacional tem uma competência bastante peculiar: é uma corte internacional, não está integrada à soberania de nenhum país e julga quatro tipos de crime apenas: o crime de genocídio, contra a humanidade, crime de guerra e crime de agressão. Todos para o TPI são imprescritíveis.

“No caso, é difícil saber exatamente qual a classificação que as ações da Rússia ou, mais especificamente, o seu presidente, terão. Pois o TPI julga pessoas, e não países, Estados ou nações. Outros membros do governo russo também podem ser denunciados”, disse.