O Tribunal Constitucional da Colômbia (foto) decidiu nesta segunda-feira, por 5 votos a 4, descriminalizar o aborto no país até a 24ª semana de gestação.

A decisão segue medidas semelhantes adotadas em outros países latino-americanos de maioria católica, como a Argentina, onde o procedimento foi legalizado pelo Congresso no final de 2020, e o México, cuja Suprema Corte descriminalizou o aborto em setembro.

Antes disso, e desde 2006, o aborto era permitido na Colômbia apenas em casos de estupro, deformidade fetal e risco à saúde da mulher —semelhante à atual lei brasileira.

Em comunicado no qual divulgou a decisão de retirar o procedimento do Código Penal, o Tribunal Constitucional “exortou” o Congresso e o governo colombianos a garantir que a decisão seja cumprida no menor tempo possível.

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