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Vizinho constrói uma edícula nos fundos com janela a 80 centímetros do muro e o morador ao lado descobre que tem um ano e dia para exigir que ela seja fechada
Código Civil exige 1,5 metro entre a janela e a divisa e dá ao vizinho prejudicado um ano e um dia, contados do fim da obra, para pedir o fechamento
Produtor vende 5 mil sacas de soja antecipadas a R$ 120, vê a saca subir para R$ 140 antes da colheita e descobre que a alta de preço não desfaz o contrato e ele abre mão de R$ 100 mil na entrega
Agricultor paga o adubo com 3 cheques pré-datados para depois da colheita, a loja deposita tudo no mesmo dia e ele descobre que a Súmula 370 do STJ reconhece dano moral no depósito antecipado
Ex-servidor do STJ é preso por suspeita de vazar informações a Willer Tomaz
Proprietário aluga a casa de praia por 120 dias como temporada e descobre que acima de 90 dias a lei pode tratar o acordo como locação comum e proibir o aluguel adiantado
Muita gente não sabe, mas a dívida de condomínio tem prazo para prescrever; entenda a regra
STJ fixou cinco anos para cada taxa vencida, mas o condomínio pode penhorar o próprio apartamento, que não tem a proteção de bem de família nesse caso
PF mira ex-servidor do STJ por suspeita de vazamento de informações sigilosas
Operação Linceu cumpre mandado de busca no DF expedido pelo STF; investigação também apura corrupção e lavagem de dinheiro
Morador com condomínio atrasado é proibido de usar a piscina e o salão de festas, mas o STJ entende que a punição é ilegal: veja o que o síndico pode fazer
Entenda a decisão do STJ e quais cobranças a lei permite ao condomínio
Morador do térreo se recusa a pagar a reforma do elevador que nunca usa e descobre o que a Justiça decide quando a convenção do condomínio não prevê isenção
Não usar uma estrutura comum parece um argumento simples, mas convenção, fração ideal e características da unidade podem mudar completamente a discussão.
Adeus idade mínima para aposentar: quem pode ser beneficiado pela decisão do STF?
Vizinho constrói terraço com churrasqueira e espaço para festas e família ao lado exige demolição de toda a estrutura
Cleitinho cobra explicações sobre emenda usada em show de Claudia Leitte
Rombo dos Correios chega a R$ 7,5 bilhões
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PL do Rio Grande do Sul rejeita reeleição de Hugo Motta
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