28.11.2024
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Em 2016, Gilmar Mendes disse que "praticamente não se conhece no mundo civilizado um país que exija o trânsito em julgado". Neste ano, em mais uma votação sobre prisão após condenação em segunda instância, o ministro disse no STF que "a concepção que foi mantida até 2009 correspondia a um código de processo penal de feição fascista"...
Em 2016, Gilmar Mendes disse que “praticamente não se conhece no mundo civilizado um país que exija o trânsito em julgado”. Neste ano, em mais uma votação sobre prisão após condenação em segunda instância, o ministro disse no STF que “a concepção que foi mantida até 2009 correspondia a um código de processo penal de feição fascista”.
Em 2019, O Antagonista+ preparou um vídeo confrontando os pontos mais conflitantes de ambos os votos.
Confira.
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